Direito Constitucional

Para atender as demandas dos nossos clientes em relações as questões constitucionais, contamos com profissionais especializados no Direito Constitucional, para prestar os seguintes serviços:


✓ Representação em ações cujos argumentos tratam de Direito Constitucional.
✓ Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos.
✓ Formulação de Incidentes de Inconstitucionalidade em ações perante as Instâncias ordinárias.
✓ Ações constitucionais: ações diretas de inconstitucionalidade, ações originárias, ações de descumprimento de preceito fundamental, ações declaratórias de constitucionalidade, entre outras.
✓ Remédios constitucionais: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Mandado de Injunção, Ação Civil Pública, Ação Popular e etc.

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Ou envie nos sua mensagem: (11) 93147-1629

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