Usucapião e regularização de imóveis são processos jurídicos que têm por objetivo garantir a segurança e a legalidade da posse e da propriedade de um imóvel. Embora distintos, ambos os processos são importantes para a regularização fundiária e para a promoção do direito à moradia. O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de […]

Divórcios e pensão alimentícia são questões muito delicadas e complexas que surgem após o término de um casamento. Quando há filhos envolvidos, a disputa pela guarda se intensifica ainda mais. A pensão alimentícia é uma obrigação imposta ao cônjuge que não detém a guarda do menor, a fim de contribuir com os gastos necessários para […]