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A ação de reintegração de posse é uma ação judicial  que tem como objetivo devolver a posse de um bem para alguém. Segundo o Art.560 do Código de Processo Civil, que explica de forma plena a ação de reintegração de…

A regularização de imóveis pode ser definida como um processo que possui o objetivo de inserir um imóvel dentro dos padrões da lei. Nesses casos, é importante encontrar um advogado especialista em regularização de imóveis que possa prestar auxílio. Em…

A usucapião consiste em uma forma de aquisição de uma propriedade em que se vive a mais de dez anos, e ela possui duas formas de ser feita, a judicial e a extrajudicial. Entenda qual é a diferença entre usucapião…

O atraso de aluguel é mais comum do que se imagina. Muitas vezes nos deparamos com imprevistos, seja a perda de emprego, gastos inesperados, ou uma demissão, o que resulta na cobrança de aluguel atrasado. Mesmo com imprevistos, a cobrança…

Quando os pais de um menor não vivem juntos, ou quando um casal se separa, geralmente é obrigação do homem pagar uma pensão alimentícia determinada pelo juiz. Neste artigo, será esclarecido como pedir pensão alimentícia. Segundo os artigos 1.694 a…

No processo de separação, um dos maiores conflitos é o processo de guarda de menores. Por isso, encontrar um bom advogado para guarda de filhos é essencial. Os advogados responsáveis por esses casos atuam na área do Direito Familiar, que…

Encontrar um bom advogado de direito imobiliário não é uma tarefa fácil. Essa área do direito contém muitas situações complexas e de difícil resolução. Diversas leis e contratos estão envolvidos. No Brasil, o processo de distribuição e negociação de propriedades…

Em determinados casos, a ação de divórcio com partilha de bens é uma situação tempestuosa e cabe aos advogados dos envolvidos resolverem da melhor forma. O divórcio foi instaurado oficialmente no Brasil no ano de 1977, com a emenda constitucional…

A ação de reconhecimento de união estável e dissolução é um instituto jurídico que ainda é desconhecido por muitos, mas é de extrema importância. A união estável é uma união que ocorre quando há um relacionamento contínuo, oficial e com o…