Dificuldade de Obter A usucapião é uma importante ferramenta jurídica de regularização fundiária, especialmente em um país como o Brasil, onde milhares de pessoas vivem em imóveis sem a devida titularidade. Contudo, embora o processo tenha sido simplificado ao longo dos anos, muitas pessoas ainda enfrentam grandes dificuldades para reunir a documentação necessária. Essa etapa, que deveria ser um meio de inclusão social e acesso à moradia digna, acaba se tornando um verdadeiro obstáculo.
Por que a documentação é essencial?
Antes de tudo, é importante entender que a documentação exigida serve para comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, além da ausência de oposição. Sem esses elementos devidamente demonstrados, o processo de usucapião — seja judicial ou extrajudicial — não avança. Portanto, reunir provas concretas é um passo fundamental para alcançar o reconhecimento da propriedade.
Principais dificuldades enfrentadas
1. Falta de registros formais da posse
Muitas vezes, os ocupantes de imóveis não possuem qualquer contrato, recibo de compra e venda ou outro tipo de documentação que comprove o início da posse. Além disso, em áreas irregulares ou adquiridas verbalmente, é comum que nenhum tipo de escritura tenha sido lavrada. Essa informalidade acaba dificultando a apresentação de documentos que atestem o tempo de permanência no local.
2. Ausência de plantas e memorial descritivo
Outro ponto crítico é a exigência de planta do imóvel e memorial descritivo assinados por profissional habilitado. Esse item é obrigatório no usucapião extrajudicial e, em alguns casos, também no judicial. No entanto, moradores de baixa renda, por exemplo, não possuem recursos para contratar engenheiros ou arquitetos, o que trava o andamento do processo.
3. Dificuldade de obter certidões negativas
Para comprovar a inexistência de ações possessórias, é necessário apresentar certidões negativas de feitos ajuizados nas esferas federal e estadual. Contudo, essa tarefa pode se tornar um verdadeiro desafio, sobretudo quando o imóvel está localizado em áreas com jurisdição múltipla. Além disso, nem sempre essas certidões são gratuitas, o que impõe mais um obstáculo financeiro.
4. Incerteza sobre a origem da posse
Essa cadeia possessória não formalizada gera dúvidas no momento de comprovar o início e a continuidade da ocupação, levando o Judiciário a questionar a legitimidade da posse.
5. Burocracia nos cartórios
Mesmo quando a via extrajudicial é escolhida, muitos cartórios impõem exigências excessivas ou interpretam de forma rígida os requisitos legais. Isso torna o processo demorado e desestimulante para o cidadão que busca apenas regularizar sua situação.
Como superar esses obstáculos?
Apesar das dificuldades, há caminhos possíveis para viabilizar a usucapião:
1. Reunião de provas alternativas
Mesmo sem contrato formal, é possível apresentar contas de água, luz, IPTU, fotos antigas, testemunhas e outros documentos que demonstrem a posse contínua. Cada prova, ainda que simples, pode somar valor ao conjunto documental.
2. Assistência jurídica especializada
Contar com o apoio de um advogado especializado em usucapião pode fazer toda a diferença. O profissional saberá orientar sobre quais documentos são prioritários, além de intermediar a comunicação com cartórios ou o Poder Judiciário.
3. Regularização fundiária pública
Em algumas cidades, programas de regularização fundiária promovidos por prefeituras ou estados oferecem suporte técnico e jurídico gratuito. Portanto, é essencial buscar informações nos órgãos públicos locais e verificar se há projetos em andamento.
4. Apoio técnico de profissionais habilitados
Para superar a exigência de planta e memorial descritivo, existem iniciativas de universidades e ONGs que prestam serviços gratuitos ou a baixo custo. Buscar esses profissionais pode ser uma excelente alternativa para viabilizar o processo.
Considerações finais
A dificuldade de obter documentação para usucapião é uma realidade que afeta milhares de brasileiros, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade. No entanto, apesar dos entraves, é possível superar esses desafios por meio de orientação adequada, provas alternativas e, sempre que possível, apoio técnico e jurídico.
Além disso, é fundamental que os órgãos públicos e cartórios adotem uma postura mais acessível e colaborativa, a fim de garantir que o direito à moradia e à regularização fundiária se torne, de fato, uma realidade para todos.
