Quando um casal que possui filhos deseja se divorciar, a situação se torna mais complexa, por conta das questões burocráticas envolvidas. Por esse motivo, é importante entender como funciona o pedido de pensão alimentícia.
Continue lendo e entenda quais são as obrigações dos pais, e como realizar o pedido de pensão.
Como funciona o pedido de pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor pago que deve ser suficiente para alimentação, saúde, educação, transporte, lazer, entre outros.
No processo de pensão para crianças, alguns documentos são obrigatórios, sendo eles:
- Certidão de nascimento do menor;
- RG do menor;
- CPF do responsável;
- Comprovante de endereço;
- RG de quem irá pagar a pensão;
- CPF de quem irá pagar a pensão;
- Endereço de quem irá pagar a pensão;
- Conta bancária que será depositada a pensão.
Além dos filhos menores de idade de um casal divorciado, outros indivíduos possuem direito a pensão alimentícia, sendo eles:
- Filhos maiores de idade: Até os 24 anos de idade, os filhos de um casal divorciado possuem direito de solicitar pensão alimentícia, caso comprovem que estão estudando.
- Cônjuges após fim do relacionamento: Após o divórcio, caso um dos cônjuges prove que não possui condições de se sustentar, pode solicitar a pensão alimentícia.
- Idosos: Por lei, os idosos devem receber uma pensão que supra todas as suas necessidades, a fim de garantir a qualidade de vida dos mesmos.
Para realizar o pedido de pensão alimentícia, é necessário contratar um bom advogado especializado em Direito da família, e fazer a solicitação na justiça.
Dr. Edilton Cardoso
Caso queira mais informações ou orientação sobre pedido de pensão alimentícia, prisão por pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, entre outros, entre em contato pelo número (11) 93147-1629.
O escritório Edilton Cardoso Sociedade de Advocacia é regularmente constituído perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, sob o número 20.780
