A Usucapião Familiar é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e contínua. Entre as diversas modalidades de usucapião, destaca-se a usucapião familiar, que tem como objetivo a proteção e a regularização da posse de um lar para famílias que se encontram em situações […]

Seus Impactos na Regularização Fundiária A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel através da posse prolongada e contínua, conforme os requisitos estabelecidos em lei. No contexto urbano, a usucapião especial urbana surge como um mecanismo fundamental para a regularização fundiária, contribuindo significativamente para a inclusão social […]