Contratos Imobiliários: Cláusulas essenciais e proteção dos direitos das partes envolvidas. No contexto do mercado imobiliário, a celebração de contratos é uma prática comum e essencial para garantir a segurança jurídica das transações. Os contratos imobiliários estabelecem os direitos e obrigações das partes envolvidas em uma negociação, sejam elas compradores, vendedores, locadores ou locatários. Para […]

A desapropriação é uma ação do poder público que tem como objetivo retirar a propriedade de um particular para destinar ao interesse coletivo. Embora seja um instrumento legal importante para o desenvolvimento do país, é necessário que sejam observados aspectos legais e garantidas compensações justas aos proprietários afetados. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos legais […]