A usucapião é um dos meios legais mais utilizados para regularizar a posse de um imóvel no Brasil. No entanto, nem todos os casos se encaixam nos critérios estabelecidos pela legislação. Se você ocupa um imóvel há algum tempo e quer saber se pode solicitar a usucapião, continue lendo para entender os requisitos, tipos e […]

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem o objetivo de assegurar o sustento de filhos, cônjuges ou outros dependentes que necessitem de apoio financeiro. No Brasil, o cálculo da pensão alimentícia não segue um valor fixo, pois depende de diversos fatores analisados pelo juiz responsável pelo caso. Quem Tem Direito à […]