Seus Impactos na Regularização Fundiária A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel através da posse prolongada e contínua, conforme os requisitos estabelecidos em lei. No contexto urbano, a usucapião especial urbana surge como um mecanismo fundamental para a regularização fundiária, contribuindo significativamente para a inclusão social […]

Usucapião Familiar: Proteção e Regularização do Lar Introdução A usucapião familiar é uma modalidade de aquisição de propriedade imóvel baseada na posse prolongada e pacífica do bem. Esse instituto jurídico visa regularizar a situação de imóveis utilizados como residência familiar, oferecendo segurança jurídica e proteção ao direito à moradia. No Brasil, a usucapião familiar é […]