Inclusão Social e Usucapião: Ferramenta de Regularização Fundiária para Comunidades Vulneráveis e Tradicionais A usucapião tem se destacado como uma ferramenta poderosa de inclusão social, particularmente relevante para comunidades vulneráveis e tradicionais, como quilombolas e indígenas. O processo de usucapião permite a regularização da posse de terras, proporcionando segurança jurídica e acesso a direitos básicos. […]

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e contínua. Entre as diversas modalidades de usucapião, destaca-se a usucapião familiar, que tem como objetivo a proteção e a regularização da posse de um lar para famílias que se encontram em situações específicas. […]